[1]Lacerda Junior
Uma
coisa que poucas pessoas sabem, e nenhum setor do governo tem interesse de divulgar,
é que em Sergipe pessoas que tiveram seus carros roubados ou furtados têm o
direito de receber de forma proporcional a restituição do imposto pago.
Para
ter direito ao benefício basta que o proprietário do veículo se dirija a
Delegacia de Roubos e Furtos e registre o B.O (boletim de ocorrência) para que
seja incluída no prontuário do veículo a informação; após essa etapa o
proprietário se dirige a SEFAZ, preenche um requerimento e anexa o B.O, cópia
de documentos pessoais e conta bancária em nome do proprietário para o depósito
da restituição.
Entenda
como funciona a proporcionalidade da restituição:
O motorista que pagou o valor integral
do IPVA em janeiro: R$600, por exemplo, e o carro dele foi roubado ou furtado
nesse mesmo mês, tem direito a receber tudo o que pagou. Se o roubo ou furto
acontecer em maio, o motorista terá direito a receber R$ 400, o que equivale
aos meses restantes do ano.
O
prazo para requerer a restituição é de cinco anos.
[1] Jornalista e professor. Escreve sobre Educação para o trânsito.
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